quarta-feira, novembro 17, 2004

Nova legislação proibe tabaco em locais públicos

A propósito do Dia Nacional do Não Fumador, assinalado hoje, o Governo irá proibir o consumo de tabaco em locais públicos.

A nova legislação referente ao tabaco, anunciada hoje pelo ministro da Saúde, tem como principal objectivo aumentar a protecção da saúde daqueles que não fumam e que estão sistematicamente expostos ao fumo dos fumadores.

As novas medidas passam, essencialmente, pela proibição de fumar nos mais variados locais públicos. Deste modo, a proibição irá atingir instituições para idosos, todo o tipo de instituições que prestem serviços médicos, meios de transporte públicos, estabelecimentos de restauração, bares, discotecas e, ainda, estabelecimentos de ensino. Quanto a locais de trabalho, a proibição só será total caso estes não possuam uma estrutura de ventilação adequada.

De acordo com o “Jornal de Notícias”, o decreto-lei relativo a estas novas medidas será, provavelmente, aprovado ainda no decorrer do mês de Novembro, em Conselho de Ministros.

Pais Clemente, presidente do Conselho de Prevenção do Tabagismo, defende que, perante as incontornáveis provas acerca dos malefícios do tabaco, os políticos responsáveis por este assunto devem consciencializar os fumadores dos problemas que o tabaco acarreta e, paralelamente, adverti-los no sentido de não prejudicarem a saúde dos não fumadores.

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