Objectivo: manter o défice abaixo dos 3%

O “chumbo” da Eurostat à proposta apresentada pelo Governo em vender património do Estado sofreu um retrocesso. Foi necessário encontrar uma solução alternativa que conseguisse manter o défice abaixo dos 3%.

O governo anunciou, ontem, que a solução encontrada para o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi a transferência de mais mil milhões de euros do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Bagão Félix, ministro das Finanças considerou esta decisão como sendo necessária, uma vez que visa defender “o interesse de dez milhões de portugueses”. Expressou ainda que, esta resolução permite “uma folga de segurança” caso as receitas fiscais fiquem abaixo do esperado. O incumprimento do PEC iria “dificultar o acesso” a fundos comunitários, fragilizando a situação económica do país.

A decisão do Governo levou ao pedido de demissão do presidente da CGD, Vítor Martins, que declarou existir “algum desconforto”, “nomeadamente nos seus vice-presidentes”, visto tratar-se de um assunto que, segundo Vítor Martins, tinha já sido discutido e concluído com o Governo. Maldonado Gonelha, vice-presidente da CGD, também apresentou a sua demissão após o anúncio feito pelo governo.

Os trabalhadores da CGD assim como alguns sindicatos ameaçam avançar com uma queixa em Tribunal contra a decisão do Governo.

Mira Amaral, considerou que “é um escândalo que isto esteja a ser feito por um Governo de centro-direita”.

Manuel Pinho, porta-voz do PS para a Economia, referiu que a aprovação “na data-limite” vem mostrar que “não foi devidamente preparada a obtenção de recursos” para cumprir os 3%. Findou dizendo que a medida tomada pelo Governo “é uma cortina de fumo para tapar uma realidade”

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, mencionou que “patriótico seria a alteração do PEC”.

Os fundos de pensões acabam por solucionar o problema do défice. Todavia o recurso a “medidas extraordinárias” acaba por ser um prenúncio de que a economia portuguesa não tem o “vento a seu favor”.

Fontes: JN, Público.