Newton à rasca com o BPI

A Terceira Lei de Newton explica bem aquilo que vai ser este muito provável episódio da telenovela Portugal-Angola, BPI-Isabel dos Santos, e todas as outras possíveis/prováveis situações que aparecerem no futuro mais próximo. Ou seja, o que Newton explica nesta lei é que cada acção gera uma reacção. E neste ponto ninguém deve ter dúvidas.

Isabel dos Santos tem razão quando acusa o Governo português de aprovar um decreto-lei que é "deliberadamente parcial". Tem razão, mas não toda. Senão vejamos: o que está em causa é a chamada desblindagem de estatutos da banca, que nesta fase se aplica directamente ao caso BPI. Na prática, o que acontece nestes casos em que há "blindagem" é que um accionista pode ter uma posição de 20% numa instituição, enquanto os seus direitos de voto correspondem a apenas 6%. O que a desblindagem faz é acabar com esta deslealdade/desigualdade. Basta lembrar que a família Espírito Santos, que detinha 3% do capital do BES, controlava totalmente o banco!

O que a empresária angolana e qualquer pessoa com o mínimo de raciocínio facilmente percebe é que este decreto-lei foi delineado para o caso das negociações entre o Caixabank e Isabel dos Santos darem pro torto. Foi o que, aparentemente, aconteceu! E é então que, à boa maneira de um jogo de sueca, se apresenta o trunfo que estava guardado para o final. Mas será que este é mesmo o último trunfo a ser colocado na mesa?

A questão para mil milhões de dólares, neste caso, é saber-se quem vai sair por cima em todo este processo. Se o caminho for o das desavenças, ambos os países e empresas a eles associadas saem a perder! Aqui também não há dúvidas. Não é preciso relembrar as centenas de milhar de portugueses e empresas nacionais que encontraram trabalho em Angola nos últimos anos. E já agora, que fizeram muito dinheiro com isso! É igualmente escusado lembrar as participações que a empresária, que é também filha do Presidente de Angola, tem em empresas portuguesas.

O que me inquieta, no entanto, é a resposta à seguinte questão: teria este decreto-lei - em banho maria supostamente há algum tempo - sido aprovado se a economia angolana não estivesse a passar por um período de crise profunda, turbulência social e política e de desconfiança externa?

O Banco Mau até pode ser bom

A Suécia já enveredou por este caminho há muito tempo, enquanto Espanha, Irlanda e, mais recentemente, Itália também recorreram àquilo que habitualmente se denomina de Banco Mau. É escusado perder-se muito tempo a olhar-se para os balanços dos bancos nacionais para se perceber que estão carregados de créditos de cobrança difícil ou, em alguns casos, duvidosa. O problema é que estes créditos pesam nos balanços, obrigam a provisionamentos e consequentemente limitam a banca numa das suas mais básicas funções que é emprestar dinheiro às famílias e empresas.

É por isso que o chamado Banco Mau pode ser bom para a banca e para a economia nacionais: porque limpa os balanços dos bancos e permite-lhes conceder novo crédito. Há consequências para o sector? Claro que sim! Terão de fazer 'haircuts', isto é, estes créditos serão sempre comprados a desconto. Basta olhar para Espanha e Irlanda onde, em média, o 'haircut' ultrapassou os 50%.

A questão central nesta equação é perceber-se se as vantagens de um veículo como este - que Governo e Banco de Portugal querem implementar - suplantam as desvantagens. E aqui a resposta, mesmo que pecando por simplista, parece óbvia: uma economia como a portuguesa não funciona sem concessão de crédito!

A ideia de António Costa é positiva, tem vários exemplos de sucesso na Europa, mas não está livre de algumas decisões difíceis. Desde logo a sempre necessária luz verde de Bruxelas para a criação de um veículo como este. E neste ponto em concreto é preciso saber-se que papel terá o Estado português no Banco Mau. Já se sabe que não são permitidas ajudas directas, mas poderão ser concedidas garantias estatais para ajudar a convencer investidores privados a comprarem estes activos "tóxicos". Aqui surge outra questão: então e as contas públicas? Que impacto orçamental pode ter uma medida como esta? A resposta a esta pergunta é talvez das mais sensíveis e difíceis.

Voltando à banca, esta terá sempre de aprovar a implementação do veículo, mas com impacto nos seus rácios de capital, significando muito provavelmente aumentos de capital. Outra questão sensível: estará o sector e os seus accionistas disponíveis para mais esta tarefa?

É preciso uma análise profunda ao tema da criação do Banco Mau em Portugal. Há respostas importantes que precisam de autorizações e consenso. Mas o mais importante é que estejamos a discutir estas questões e que se encontrem ferramentas que ajudem o motor da Economia portuguesa a trabalhar novamente a um ritmo mais acelerado, agora que os sinais de crescimento começam a ser menos tímidos!