A culpa é da arbitragem do Presidente

O Presidente da República fez aquilo que há 40 anos se aplica em Portugal - apesar da Constituição ser mais abrangente - após eleições legislativas: o partido que tem mais votos forma governo. Foi o que aconteceu, no passado mais ou menos longínquo, com Soares, Guterres e Sócrates. Isto se pensarmos, apenas, nos governos socialistas. 

O que é que distingue então estes exemplos da actual coligação PàF? Se quisermos simplificar: os partidos da Esquerda uniram-se para fazer cair a Coligação PàF e depois logo se vê. Logo se vê porque não há medidas (oficiais) conhecidas. 

Fala-se de acordos mas ninguém os conhece. E ao contrário do que habitualmente é válido na política, aqui o que parece - haver um acordo PS+BE+PCP - não é! Não será pelo menos até ser oficializado.

Aqui chegados importa olhar para o título deste texto. É inacreditável a forma como se destrata - e aqui refiro-me à figura do Presidente de República e não concretamente a Cavaco Silva - a decisão  e o próprio Chefe de Estado. No mínimo, podemos dizer que é pouco cordial afirmar-se, como fez Catarina Martins, que o discurso de Cavaco "mais do que um discurso de partido é um discurso de seita!".

Se as eleições fossem um jogo de futebol, e utilizando a linguagem da bola, os partidos da Esquerda venceram o jogo, mas graças ao árbitro, que aceitou os golos em fora de jogo. No final dos descontos, foi afinal a PàF que levou a melhor.

O que aí vem são certamente tempos de instabilidade governativa. O primeiro teste - depois dos últimos 18 dias - para António Costa será a aprovação do Presidente da Assembleia da República. Se conseguir vencer essa batalha, vai tentar, juntamente com o BE e PCP, fazer cair o governo. Resta saber o que virá depois. A ter em conta as palavras do Presidente da República, o que nos espera - a todos - poderá ser um governo de gestão liderado pelo PSD e CDS-PP.

Até que os muros nos separem

Artigo publicado no E+ do Diário Económico de sexta-feira, 16 de Outubro 2015:

Actualmente há, em todo o Mundo, 65 muros que dividem países. O objectivo é controlar os migrantes e evitar a entrada de terroristas. Mas há outra realidade associada: até 2018, a Indústria da Segurança Nacional de todo o Mundo deve valer 480 mil milhões de euros.

Para quem não sabe o que é um muro ou qual a sua utilidade, aqui fica uma breve definição que é facilmente encontrada no site do dicionário online Priberam: Obra (geralmente de alvenaria) que separa terrenos contíguos ou que forma cerca. Resguardo, defesa.

No mundo estão actualmente em construção ou já prontos 65 muros. Percebeu bem: 65! A 9 de Novembro de 1989, quando caiu o muro de Berlim, e com ele a Cortina de Ferro e a União Soviética, havia 16. O que é que mudou? Terá sido a segurança - ou a falta dela! -, ou estará esta nova realidade também relacionada com oportunidades de mercado? Diria que ambas as hipóteses estão correctas.

Por um lado, temos uma transição de força entre terroristas, com o ISIS - ou Estado Islâmico como é conhecido - a destacar-se em relação a uma Al Qaeda de quem se ouve falar, felizmente, cada vez menos. No entanto, há outra questão. Um analista, especializado em fundos de investimento, dizia-me durante uma entrevista, que os fundos expostos a acções de empresas de segurança estão a ter rendibilidades muito significativas, o que é corroborado pelos números que vão sendo conhecidos. Senão vejamos: o mercado da segurança nacional a nível mundial deverá valer, em 2018, qualquer coisa como 480 mil milhões de euros. A cidade de San Antonio, no estado norte-americano do Texas, recebe em Abril do próximo ano a Border Security Expo - uma espécie de Expo da segurança fronteiriça. E não é por acaso que são os EUA a organizar a décima edição do evento. A maior economia do Mundo é simultaneamente um dos países que mais investem no sector.

O Departamento da Defesa norte-americano tinha um orçamento, para 2014, de mais de quatro mil milhões de euros só em segurança cibernética. É, por isso, simples percebermos que a indústria da Segurança é quem mais tem a ganhar com a... insegurança. A questão que se deve colocar é se muros como os que já existem a separar, novamente, países cumprem a sua função. Será que, por exemplo, a barreira que separa a Tunísia da Líbia - construída após o massacre de Junho - impede a entrada de terroristas? Vai a política do arame farpado entre a Bulgária e a Turquia ou entre a Hungria e a Sérvia obstruir a entrada/passagem de migrantes que fogem à guerra? A resposta é não! Pelo menos, não totalmente.

O que é que resulta daqui? O regresso a um mapa retalhado, preenchido por cortinas de arame farpado e betão, com militares armados e dedos no gatilho. São autênticos monumentos a céu aberto.

A Comissão Europeia, com um intuito alegadamente mais construtivo, vai despender, pelo menos, oito milhões de euros no financiamento à investigação em segurança das fronteiras externas. O objectivo? Identificar e prevenir o tráfico de seres humanos e a migração ilegal. A este montante juntam-se mais 27 milhões direccionados às novas tecnologias que servirão para prevenir o crime e o terrorismo e ainda 15 milhões de euros destinados à investigação sobre a origem e o impacto dos fluxos migratórios na Europa. Tudo somado: 50 milhões de euros.

Há quem chame a estas barreiras os muros das lamentações. Diria, sem qualquer simbolismo religioso, que são essencialmente muros a lamentar.

Democracia é isto! Custe o que custar...

Durante a campanha eleitoral, António Costa - que teria teoricamente a seu favor a conjuntura - pediu a maioria absoluta. No desfecho das eleições legislativas não só não conseguiu a maioria absoluta como nem sequer venceu! Nem por "poucochinho". E não é tudo. Vai ter de sujeitar-se, ou então demitir-se, a acordos com a Coligação constituída pelo PSD e CDS-PP.

Para já, o ainda líder do PS rejeita qualquer cenário de demissão. Mais: deu-se ao desplante de sair do Hotel Altis - a sede do PS sempre que há eleições - como se tivesse vencido algo. É verdade - e irrevogável - que a Coligação perdeu (muitos) votos. Mas é igualmente verdade que quatro anos depois de um pedido de resgate e de muitas exigências, o actual Governo conseguiu ser reeleito! Foi o primeiro a conseguir o feito em toda a Europa.

António Costa não esteve bem ao não aceitar a Democracia, e a sua  magnitude. Não pediu a demissão e, com isso, fragilizou o Partido Socialista.

Da noite eleitoral retenho os seguintes factos: Catarina Martins angariou votos com mérito; o PCP perdeu votos com demérito de Jerónimo de Sousa que deveria estar de saída, mas decidiu salientar a derrota da "maioria de Direita"; António Costa e o PS deveriam repensar o futuro de forma séria e coerente; a Coligação PàF consegue uma vitória inédita em toda a Europa, embora sem maioria absoluta!

Dito isto, entramos numa fase que eu sempre defendi e que pressupõe um consenso alargado para que sejam tomadas medidas estruturais!